Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou, há pouco, que as reclamações dos governadores quanto à reforma tributária demonstram que eles só enfatizam o que estão perdendo. "Os governadores estão sempre dizendo o que perdem, eles precisam também ver o que ganham. É natural que eles reclamem, porque é legítimo que queiram mais da reforma", afirmou.
O deputado lembrou, no entanto, que não será possível atender a todas as reivindicações, mas, segundo ele, algumas das demandas poderão ser incluídas no texto. "O mais importante é que a reforma tributária cria um ambiente favorável aos investimentos, à retomada do crescimento, à ampliação das exportações e à desoneração da produção. Isso vai permitir que os estados e municípios enfrentem de maneira duradoura os problemas estruturais", disse.
Aldo Rebelo recebe, neste momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Antônio Palocci, da Fazenda, e José Dirceu, da Casa Civil, além dos líderes da base aliada para um almoço em sua casa, em Brasília. "Espero que a reunião conclua pela unidade da base aliada em torno da aprovação da reforma tributária e que acelere a sua aprovação", afirmou.
O líder do PL na Câmara, Bispo Rodrigues (RJ), disse que a idéia da base aliada é votar o texto da reforma tributária sem nenhuma emenda na Comissão Especial e levar a discussão dos pontos onde há divergência para o plenário. "Nós estamos aqui para ouvir o presidente, e a última palavra será dele", disse o deputado.
O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), lembrou que os governadores já tiveram parte de suas reivindicações atendida, como o repasse de parte da Cide, o imposto sobre combustíveis, e a questão do fundo de compensação para os estados exportadores. "Os governadores sabem que nada pode ser feito que sangre a união e que quebre o seu equilíbrio fiscal, porque, se a união quebrar, quebram-se os estados e municípios", afirmou, reforçando que não há possibilidade de o governo repassar parte da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para os estados.
Ao chegar para o almoço, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eunício Oliveira (CE), ressaltou alguns dos pontos tratados na reunião realizada na noite de ontem com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Fizemos diversas ponderações sobre a questão dos incentivos, dos prazos de transição e da constitucionalização do fundo (de compensação para os estados exportadores)", informou OIiveira. Segundo ele, com a desoneração das exportações prevista na reforma, os detalhes podem ser definidos por lei complementar. Ele reconheceu, entretanto, que até a aprovação da lei complementar, haverá uma lacuna que precisa ser discutida e solucionada.
Paula Medeiros e Lilian Tahan
