Campo Grande, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse hoje, em Dourados (MS), que a primeira audiência trabalhista em aldeia indígena é um exemplo e deve ser seguida em âmbito nacional. Ele ressaltou que, para isso, a Justiça do Trabalho precisa estar bem aparelhada.

Segundo o ministro, tramita no Congresso um projeto de lei que cria 269 varas trabalhistas e é preciso dar prioridade a propostas desse tipo para atender a demanda. Lélio Bentes lembrou, inclusive, um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Além de acompanhar as audiências, o ministro conversou com os índios e recebeu homenagens. Ele destacou a importância do trabalho dos juízes itinerantes, que vão "aonde está a situação de conflito", alcançando os que têm mais dificuldade de acesso ao poder judicicário.

A vara itinerante permanece amanhã (21) na aldeia Jaguapiru, a 15 quilômetros de Dourados. Hoje, foram realizadas cerca de 50 audiências trabalhistas com dois juízes, Francisco das Chagas Lima Filho e Marcelo Baruffi. Um grande número de ações envolvendo índios tramita no Fórum Trabalhista de Dourados, desde o ano passado. Os dados apurados nos seis primeiros meses deste ano mostram crescimento de 170,4%, em comparação com os números do ano passado.