Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para aprovar a reforma tributária amanhã na Comissão Especial da Câmara, o governo terá que negociar pontos importantes com a oposição. Um deles é a possibilidade de aumento da carga tributária que vem sendo alvo de críticas por parte do PSDB, PFL e também de empresários. Hoje estiveram reunidos na Câmara dos Deputados cerca de 500 empresários que estão preocupados com o aumento dos tributos para o contribuinte.
A oposição acredita que, no caso das importações, a carga tributária aumentará, já que muitos produtos nacionais necessitam de componentes importados, o que na ponta, elevaria o preço final. De acordo com a análise do PFL, outra incidência será do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais com energia elétrica, que será cumulativa.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Afif Domingos, na disputa entre a união e os governos de estados e municípios, quem leva a pior sempre é o contribuinte. "Se a União acabar cedendo, ela vai buscar recursos em algum lugar. Aonde? No bolso do contribuinte. Se a união não cede, governadores e prefeitos vão buscar recursos com aquilo que a reforma autoriza: o bolso do contribuinte", argumenta.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), reafirma no entanto que "a reforma visa desonerar a produção e dar racionalidade à cobrança do ICMS e ainda reduzir os impostos para os mais pobres". O vice-líder argumenta que a proposta cria as bases para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda e, possibilita assim, o aumento da arrecadação por meio do crescimento do país. "Nós não votamos pelo aumento da carga tributária, pelo contrário, sabemos que nos 10 anos anteriores se aumentou a carga tributária em 1% ao ano. Pulou de 28% para 38%. Então eu digo que nessa reforma não há aumento da carga tributária", garantiu.
Ele criticou a posição de alguns governadores em querer modificar a reforma neste momento. "Não tem sentido os governadores estarem agora querendo mudar, querendo discutir a partilha de impostos. Eles sabem que esse é o texto acordado. O que eles estão correndo atrás é aumentar a arrecadação de seus estados e reduzir a arrecadação da União" afirmou Professor Luizinho.
Ainda de acordo com o deputado, a União é a única que vem reduzindo a arrecadação e fez isso fatiando o Imposto Territorial Rural (ITR), criando o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensações para Desoneração das Exportações e também partilhando a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). "Não corresponde com a verdade dizer que a União não está partilhando impostos com municípios ou estados. Se o país não fechar as suas contas, quebra o país, quebram os municípios, quebram os estados. Governador responsável, não está reivindicando isso e não irá reivindicar", alertou o vice-líder.
O deputado Professor Luizinho confia na aprovação amanhã da reforma na comissão. Para ele, a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os líderes da base serviu para fechar acordo no sentido de aprovar o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) sem alterações. "Nossa vontade é de que o parecer seja votado na forma como se encontra. Para isso estamos debatendo com a base aliada para garantir a unidade na votação. Não vai ser difícil. Esse é um texto básico, que retrata a proposta enviada pelo presidente da república com os governadores", disse.
No entanto, o líder do PSB, Eduardo Campos (PSB-PE), afirmou que para aprovar o texto serão necessárias modificações. De acordo com o deputado, durante o almoço dos líderes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou claro que "dentro do próprio governo existe vontade de alterar alguns pontos da reforma". Ele citou, entre eles, a questão da destinação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Atualmente o dinheiro é repassado para programas de saúde, assistência social e para o Fundo de Combate à Pobreza, mas a reforma prevê a aplicação na seguridade social e não deixa claro quais setores serão beneficiados.
Para Eduardo Campos, o fato de acatar algumas sugestões pode auxiliar a base aliada ao governo a atrair parlamentares que agora estão do outro lado. "Defender o governo é ajudá-lo a retirar os empecilhos do caminho. As sugestões que nós fazemos não são aquelas que criam problemas, mas aquelas que trazem e ganham aliados para a posição do governo", completou.
Iolando Lourenço e Marina Domingos
