Marina Domingos
Brasília - O relatório final da reforma tributária deverá ser discutido e votado na próxima quinta-feira a partir das 9 horas na Comissão Especial que analisa o texto. Antes mesmo de começar a leitura do relatório, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), seguido de vários deputados inclusive do PT, pediu ontem vistas do relatório para adiar, em pelo menos duas sessões, a votação da proposta na comissão.
De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), o pedido de vistas já era esperado. "Como todos vimos o pedido de vistas adiou a discussão para quinta-feira, como era previsto", afirmou.
Segundo ele, a intenção é começar as discussões e votar a proposta no mesmo dia. "Pode ser possível construir condições para votar já na quinta-feira. Temos que ganhar tempo na comissão para articular a aprovação no plenário. A expectativa da base aliada do governo é iniciar a votação em plenário na semana que vem", disse.
Apesar do otimismo do vice-líder, muitos deputados que integram a comissão não ficaram satisfeitos. O deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), acredita que "os avanços propostos pela reforma ainda estão muito aquém do que o setor produtivo precisa para voltar a crescer".
Outra questão apontada pelo deputado é a possibilidade de aumento na carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Está aberta a possibilidade de que os estados promovam uma reclassificação de produtos da cesta de alíquotas, o que pode significar o risco de aumento de carga na alíquota".
Já o deputado Sandro Mabel (PL-GO) teme que a extinção dos incentivos fiscais comprometa o desenvolvimento dos estados. "Se a proposta é não perder a possibilidade de desenvolvimento dos estados e nem a arrecadação, essa reforma privilegia estados como São Paulo e deixa estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste com um prejuízo, talvez, irreparável", argumentou o deputado, que coordenou a mobilização de governadores da região Centro-Oeste no Congresso na semana passada.
Alheio às críticas, o relator da proposta considera que houve muitos avanços da Constituição para o texto atual. "Os avanços são inquestionáveis, podem até questionar, mas eles existiram". Para ele somente o fato da transição da cobrança do ICMS de origem e destino ter sido solucionado, já é deve ser considerado um marco. "O impossível aconteceu. Está aí: a transição origem-destino", defendeu Virgílio Guimarães (PT-MG).
19/08/2003
