Campo Grande, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realiza amanhã (20) a primeira audiência trabalhista em uma aldeia indígena, a Jagupiru, no município de Dourados, a 220 quilômetros da capital. Pelo menos mil ações trabalhistas movidas por índios tramitam atualmente no Foro da Justiça do Trabalho em Dourados. Segundo o juiz títular da 1ª Vara do Trabalho, Francisco das Chagas Lima Filho, a maioria das reclamações foi feita nos últimos 980 dias.

Para ele, o grande número de ações demonstra que os índios estão descobrindo seus direitos de cidadãos. "É o exercício da cidadania, os direitos trabalhistas são iguais para todos", disse o juiz, lembrando que existem na legislação brasileira várias normas sobre o direito trabalhista do indígena e que algumas, previstas no Estatuto do Índio, são inclusive incompatíveis com a Constituição Federal.

A audiência de amanhã será a primeira de uma série programada para a reserva de Jaguapiru. Francisco das Chagas acredita que, com a realização das audiências nas aldeias, será possível levantar com mais precisão a situação dos trabalhadores índios. As audiências serão realizadas até quinta-feira (21) no Núcleo de Atividades Múltiplas da Universidade da Grande Dourados, na aldeia Ororo.