Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Lélio Bentes representará amanhã (20) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira audiência trabalhista a se realizar numa aldeia indígena. A aldeia chama-se Jagupiru e fica perto da cidade de Dourados, a 224 quilômetros de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. "É um fato histórico para a Justiça brasileira", disse o ministro.
Para Lélio Bentes, é também uma demonstração de avanço da cidadania. "Afinal de contas o acesso ao Judiciário é um direito de todo cidadão. Mas há comunidades que se encontram com esse acesso dificultado pelas condições em que vivem e até pelo alijamento cultural imposto por um processo de descaso com a cultura indígena", afirmou.
Os trabalhadores indígenas com demandas na Justiça do Trabalho prestam serviços em usinas de álcool e cana de açúcar. Segundo avaliação do ministro, eles ainda são em número pequeno, comparado ao total dos que têm direitos violados e que, por desconhecimento, têm encontrado dificuldades de levar suas causas ao Judiciário.
As principais reclamações dos indígenas estão relacionadas ao desrespeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo Lélio Bentes, há ainda peculiaridades no contrato de trabalho dos indígenas que precisam ser observadas. "Em algumas tribos, os indígenas não
podem se afastar por um período superior a quatro meses de sua família porque, pela cultura da tribo, isso seria prazo suficiente para se considerar esse indígena desaparecido", contou.
"Quando ele retornasse à tribo não encontraria sequer a sua família".
O ministro destacou que essa primeira audiência em tribo indígena faz parte da iniciativa da Justiça do Trabalho de realizar atividades itinerantes para atender trabalhadores que se encontram em locais de difícil acesso, como é o caso daqueles que são utilizados em trabalho
escravo no Sul do Pará. Ele disse que a sua presença na audiência em Jagupiru, a ser presidida por um juiz de primeira instância, será uma forma de demonstrar o apoio do TST a iniciativas como essa.
Informe TST Imprensa
