Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil – ABr) - A decisão política de adotar e estimular a utilização de plataformas abertas e softwares livres no país já está tomada e foi reiterada pelas principais autoridades brasileiras na abertura do Seminário "O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil", hoje, no Americel Hall, em Brasília.
Falando em nome do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, defendeu a utilização do software livre pelo poder público e anunciou que nos dias 25 e 26, a Casa Civil conclue o planejamento estratégico para a implantação do sistema aberto no governo federal.
Segundo o ministro, mais do que uma decisão política, a adoção do sistema aberto é uma decisão estratégica para o desenvolvimento do país, que poderá produzir bens de maior valor agregado, reduzir o pagamento de royalties aos proprietários de softwares fechados. "O software livre veio para ficar", afirmou José Dirceu, acrescentando que o governo federal já conta com oito câmaras para discutir assuntos relacionados à tecnologia da informação.
O presidente do Senado, José Sarney, ressaltou que a aliança política para a implementação do software livre no país já é uma realidade e que o Congresso Nacional está substituindo os sistemas convencionais utilizados por vários departamentos por sistemas livres.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, afirmou que o Legislativo apóia o movimento pró-software livre, por se tratar de um movimento de independência às soluções monopolistas impostas pelos proprietários de softwares e um excelente caminho para a inclusão digital. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar a formação da Frente Parlamentar pelo Software Livre, que será lançada oficialmente na próxima 5ª feira (21), no encerramento do evento.
Os ministros da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e da Cultura, Gilberto Gil, também defenderam a utilização do software livre como estratégia de desenvolvimento e de inclusão digital. Para Roberto Amaral, o modelo estimula as políticas públicas de fomento à tecnologia e reduz os gastos do governo com softwares fechados. Gilberto Gil afirmou que o software livre é um modelo democrático de liberdade e autonomia no mundo digital: "não podemos nos contentar em ser eternos pagadores de royalties aos proprietários de softwares fechados", afirmou o ministro, ressaltando que o Brasil tem tudo para se transformar em um importante pólo mundial de desenvolvimento de software livre.
Segundo os especialistas, como o software livre tem seu código fonte aberto, isento de licenças e copyrights, ele é uma excelente ferramenta para a democratização do conhecimento, retenção de divisas e otimização de investimentos e custos operacionais das instituições. O modelo também abre perspectivas de pesquisa, criação e desenvolvimento de novos softwares livres pela indústria nacional.
"O Software fechado é uma armadilha que não traz desenvolvimento para nenhum país", frisou o presidente da Free Software Foudation, Richard Stallman. Ele ressaltou que com o software livre, o usuário tem liberdade para rodar, modificar e adaptar o programa às suas reais necessidades. "Negar essa liberdade a alguém é uma prática horrível", concluiu.
O seminário iniciado hoje faz parte da programação da Semana de Software Livre no Legislativo, promovido pelo Congresso Nacional. Durante três dias, especialistas nacionais e internacionais discutirão as aplicações e os efeitos do software livre no país sob o ponto de vista do Estado, das empresas privadas, das Universidades e das organizações não-governamentais.
A programação também inclui a exposição de soluções e iniciativas com software livre, sessões técnicas sobre ambientes baseados em software livre e uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para debater a utilização obrigatória de software livre pelo Poder Público Federal.
