Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A intenção da base aliada do governo na Câmara dos Deputados é acelerar a votação da proposta da Reforma Tributária, conseguindo a aprovação do texto na comissão especial já na quinta-feira. Para adiantar o fechamento de acordos com a oposição, o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da comissão, informou que as divergências ou possíveis destaques que serão apresentados não devem ser apreciados nesta etapa. "Nós passamos (aprovamos) a proposta sem a votação dos destaques. Assim não atrasamos o cronograma e vamos dar condições de continuar o trabalho e já contar o prazo para começar a pensar na votação em plenário", explicou. O deputado disse ainda que a estratégia permitirá maior tempo para negociar com partidos da oposição sobre quais destaques serão votados. "Eventualmente até o próprio relator Virgílio Guimarães (PT-MG), por acordo, pode incorporar alguns pontos", disse.

Segundo Paulo Bernardo, a intenção do relator em não definir quais seriam as cinco alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas sobre os produtos nos estados é uma decisão técnica que não condiz com o texto constitucional. "Tecnicamente é um absurdo colocar alíquotas na Constituição. Agora elas podem servir para um determinado período e daqui um tempo poderão sofrer modificações. Com isso evitamos engessar a reforma", defendeu.

Marina Domingos