Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil confirmou hoje que vedará o financiamento para quem plante soja geneticamente modificada na próxima safra no Rio Grande do Sul. A decisão atende recomendação da Procuradoria da República no estado.

De acordo com os procuradores da República, Carlos Eduardo Copetti Leite, Fábio Bento Alves e Daniele Cardoso Escobar, o financiamento com recursos públicos de um cultivo ilegal viola diversas leis, principalmente a Lei 10.688/2003, que continua em vigor e veda o plantio transgênico para 2004.

Na recomendação, os procuradores lembram que "o plantio de soja geneticamente modificada em escala comercial no Rio Grande do Sul não obteve autorização da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio) e muito menos dispõe de licenciamento ambiental expedido pelo Ibama, conforme a Resolução do Conama, de 12 de julho de 2002, tendo em vista originar-se de sementes obtidas de forma clandestina".

De acordo com informações fornecidas ao Ministério Público Federal, o Banco do Brasil tomará termo de compromisso dos agricultores e cooperativas de que a soja financiada é convencional e, caso seja constatado o contrário, os produtores ficarão sujeitos a diversas sanções, como o vencimento antecipado do financiamento e inclusão no Cadin.