Brasília, 19/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Com o compromisso de ser uma ferramenta de combate a irregularidades em terras públicas foi instalada hoje pela Advocacia Geral da União (AGU), a Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público.

A comissão vai colher, organizar e difundir informações relativas ao patrimônio da União. "Ela vai tentar fazer junto com outras medidas, integrar e coordenar as informações e planejar atuação deles todos nesta matéria", explicou o ministro Álvaro Ribeiro da Costa. A AGU possui hoje mais um milhão de ações cadastradas. Destas, 85 mil tratam do patrimônio público. Entre as ações que a comissão vai examinar estão as que se referem a terrenos da Marinha e imóveis do Distrito Federal.

Esta é uma das comissões temáticas criadas pela AGU para agilizar os trabalhos. "O objetivo é que saiamos de uma atuação meramente episódica e de caso a caso para os grandes temas que são de responsabilidade da AGU", disse o ministro. Já existem hoje, por exemplo, comissões do índio e de infra-estrutura. Ainda serão criadas comissões de seguridade social e meio ambiente. "Isso vai permitir que haja uma prevenção, uma melhor racionalização dos recursos materiais e humanos e uma possibilidade de avaliação de planos e de indicadores de resultados", afirmou Ribeiro da Costa.

Farão parte da Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, o procurador-geral da União, Moacir Antônio de Machado, o consultor-geral da União, João Francisco Aguiar Drumond, o corregedor-geral da Adovocacia Geral da União, Elmar Luis kichel, o procurador geral da Fazenda Nacional, Manuel Felipe Rego Bransão , e o procurador geral Federal, José Weber Holanda Alves.