Brasília, 18/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mais da metade das ações de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) sobre os gastos da União em investimento e custeio, no ano passado, apresentam irregularidades ou merecem ressalvas do atual governo sobre a aplicação dos recursos públicos em 2002. O controlador da União, ministro Waldir Pires, garantiu hoje que 63,95% dos gastos analisados em 1.104 ações de fiscalização feitas neste ano, pelo órgão, foram aplicados de forma irregular ou suspeita no ano passado.
"Você tem a possibilidade de ter coisas absolutamente irrelevantes, simples, que não são propriamente dolosas, mas que significam a necessidade de que nós aperfeiçoemos os mecanismos de controle, a origem, a destinação, e se foram realizadas de forma adequada", ressaltou o ministro.
Segundo o ministro, as irregularidades nos gastos estão presentes nas mais diversas áreas. Elas vão desde programas sociais, como o Bolsa Escola e o Merenda Escolar, e chegam em projetos de infra-estrutura e saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele não quis adiantar, porém, quais os setores onde foram registrados os maiores indícios de irregularidades, nem os estados e municípios que foram responsáveis por grande parte dos problemas no Orçamento.
Waldir Pires ressaltou que nem todas as irregularidades apontam, na prática, para indícios de corrupção. No total, 30% das ações mostram de fato a ocorrência de irregularidades, mas os demais 33,95% representam possíveis desvios, mas com ressalvas. "Não quer dizer que isso seja desvio de dinheiro público para malversação ou enriquecimento ilícito. Mas pode ter, e provavelmente deve ter, muita coisa dentro disso", enfatizou.
De acordo com o ministro, o percentual elevado de indícios irregularidades só motiva o governo a intensificar as investigações sobre as contas públicas. "O governo está fazendo auditoria nas suas contas. Tudo o que foi objeto de irregularidade foi submetido a auditoria. Tudo o que foi objeto de aprovação com ressalva está sob investigação. Esse controle será tanto mais eficiente quanto mais nós o tenhamos diretamente vinculado com a população", garantiu.
O ministro atribuiu a má administração dos recursos públicos a práticas políticas como o clientelismo e favorecimento pessoal. "Isso não se muda, isso é uma cultura. É uma cultura que está vinculada à idéia do "rouba, mas faz", generalizada no país. A uma cultura que está vinculada à idéia de que 'quando estou no governo, para meus amigos tudo, mas para os meus adversários, os rigores da Lei'. Essa cultura nós vamos ter que substitui-la gradativamente", enfatizou.
O primeiro passo para conter a corrupção na administração pública é, segundo Waldir Pires, aproximar os laços do governo com a sociedade. Ele exemplificou com a iniciativa da CGU em realizar "sorteios" de municípios a serem auditados pelo governo. "Ninguém termina isso instantaneamente. Por isso, entendo que esse é um trabalho coletivo, comum, de solidariedade, com a participação da sociedade. Não havia ainda esse mecanismo de sorteio. Nós auditamos todas as verbas, todos os recursos. E as dúvidas resultaram nesses números que são muito expressivos", ressaltou.
O chefe da Casa Civil, José Dirceu, também condenou de forma enfática a má aplicação dos recursos públicos. E reiterou o desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de combater a corrupção em todas as esferas do governo em seus quatro anos de governo. "O mundo de hoje não tolera mais a corrupção, uma vez que ela drena recursos da sociedade para os interesses particulares e as ações governamentais de inclusão social que deveriam reduzir drasticamente nossos vergonhosos indicadores sociais que ficam à escura", enfatizou Dirceu.
O ministro admitiu que o governo ainda precisa intensificar os instrumentos para combater ações de corrupção, e adiantou que o presidente Lula deve enviar em breve ao Congresso Nacional projeto de lei que tipifica como crime o enriquecimento ilícito. "O Brasil, nos últimos anos, tem dado passos largos no combate à corrupção. Dispomos de legislação abrangente quanto à prevenção, repressão, a atos de corrupção", ressaltou.
José Dirceu defendeu o controle interno e externo das contas públicas, mesmo reconhecendo que é muitas vezes "repressivo". A mesma opinião foi compartilhada pelo ministro Waldir Pires. Para ele, o controle é "a relação direta com o nosso povo. Senão, temos desvios de recursos públicos insuportáveis em um país de tamanhas desigualdades". Os dois ministros participaram de seminário, no Tribunal de Contas da União (TCU), que discute a fiscalização dos recursos públicos federais.
