Brasília, 17/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defendeu urgência na criação de um Conselho Nacional de Magistratura para que o Judiciário possa superar as atuais dificuldades. Esse conselho acompanharia sistematicamente as atividades do Judiciário e abrangeria toda a Justiça - a do Trabalho, a Federal, a Estadual e a Militar. "Vivemos um momento muito ruim" , admitiu Vantuil Abdala.

O ministro concordou com a avaliação feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, de que o Judiciário enfrenta alguns acontecimentos que abalam a sua credibilidade. A constatação deve-se ao desgaste provocado pela polêmica que antecedeu a votação da Reforma da Previdência e aos últimos escândalos envolvendo ministros de tribunais superiores.

"Nós magistrados sofremos quando tomamos conhecimento de deslize de algum juiz, mesmo sabendo que é algo excepcional, a exceção da exceção", afirmou. A solução, para ele, é a Criação do Conselho Nacional da Magistratura, com poder hierárquico sobre todas as ramificações da Justiça e composto por representantes de todas elas. Ele defendeu também a proposta de inclusão de representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, por serem instituições ligadas à atividade jurisdicional.

O Conselho, segundo o ministro, exerceria um controle sistemático com o objetivo não apenas de punir os responsáveis por irregularidades, mas, principalmente, para prevenir a ocorrência de deslizes. "Esse órgão estaria muito mais próximo das atividades do Judiciário do que um eventual órgão de controle externo eventual do Judiciário", disse Vantuil Abdala. Para ele, é incabível que se proponha o controle externo do Judicário sem que nunca tenha sido feita uma experiência de colocar em funcionamento um õrgão como o Conselho Nacional da Magistratura que, na sua opinião, atuaria com maior objetividade e eficiência.