Rio, 15/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo deveria aproveitar o atual momento em que se discute a reforma tributária para efetuar uma desoneração dos investimentos em infra-estrutura. A sugestão é do presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário, Ivan Tauil, para quem "é mais barato e saudável renunciar ao recolhimento de tributos como ICMS, PIS e Cofins para investimentos em grandes obras em setores como energia elétrica e petróleo e gás, postergando a arrecadação para quando os investidores tivessem retorno de caixa".

Na avaliação do tributarista, a desoneração sobre as obras do setor de infra-estrutura seria uma medida "de extrema sabedoria" e contribuiria para trazer de volta ao país os grandes investidores internacionais. Tauil definiu como exagerada e mal-vista por esses investidores a tributação no setor de petróleo e gás. E entre as mudanças negativas já implantadas citou a Lei Noel, que definiu tributação do petróleo na exploração, e a Lei Complementar 116, que estabelece tributação sobre a importação de serviços, o que acaba encarecendo o investimento no Brasil.

"Para se alcançar o desenvolvimento na super-estrutura, ou seja, no bem estar social, com crescimento do emprego, é preciso facilitar os investimentos na infra-estrutura porque, no curto, médio e longo prazos eles revertem em benefícios para a população", afirmou.

A Academia Brasileira de Direito Tributário promove a partir desta manhã, no Copacabana Palace Hotel, o II Seminário sobre Tributação das Atividades de Infra-Estrutura Econômica, cujo foco será a tributação no setor elétrico. Para Ivan Tauil, a fragilidade financeira registrada por este setor se deve ainda, em parte, ao efeito do racionamento de energia, que gerou distorção nas projeções de caixa dos investidores e resultou em desequilíbrio.