Brasília, 15/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Devido à falta de quorum, a Câmara dos Deputados não realizou hoje a sessão ordinária necessária para contar prazo para votar o segundo turno da reforma da Previdência. Por isso, o calendário da reforma pode atrasar. A base aliada não conseguiu reunir 51 parlamentares para abrir a sessão até as 9h30, como determina o regimento da Casa. Compareceram 50 deputados, 21 deles do Partido dos Trabalhadores. Os únicos líderes da base aliada presentes foram o líder do governo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o do PT, Nelson Pellegrino (BA).

Por volta das 9h30, o único parlamentar presente no plenário era o deputado Paulo Delgado
(PT-MG). Segundo Delgado, esse dia de atraso pode inviabilizar a votação da reforma na próxima semana. "É uma negligência porque, quando se atrasa um dia na tramitação de uma emenda constitucional desse tipo, ela demora praticamente um mês para entrar em vigor, pois atrasa a votação do segundo turno, a ida para o Senado, a sanção presidencial e a produção do seu efeito. É um dia que tem um custo alto para o país", afirmou.

Por causa da falta de quorum, o segundo turno da reforma da Previdência, previsto inicialmente para quarta-feira (20), só realizado na próxima quinta-feira (21), o que, segundo Delgado, não é bom, pois a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) exige quorum qualificado de 308 parlamentares, número mais fácil de ser reunido na quarta-feira.

Caso não haja quorum novamente na segunda-feira, a votação será inviabilizada na próxima semana, porque o segundo turno exige a contagem de cinco sessões regimentais a partir do primeiro turno e sessões extraordinárias não são computadas nesse prazo.

Compareceram à Câmara hoje 21 deputados do PT; seis do PSDB; cinco do PP; quatro do PSB; quatro do PFL; três do PMDB; dois do PDT; dois do PL; um do PTB; um do Prona e um do PCdoB.

Se a reforma for votada na próxima quinta-feira (21) sem alterações, a redação final do texto não precisará ser modificada. Depois disso, a proposta segue de imediato para o Senado para votação em dois turnos.