Brasília, 15/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, foi agraciado na noite de ontem com o título de Acadêmico Honoris Causa da Academia Paulista de Magistrados. A solenidade de entrega da honraria, que ocorreu no Salão Branco do STF, antecedeu ao lançamento da cartilha intitulada "Ao Encontro da Lei - o novo Código Civil ao alcance de todos", apresentada pelo ator Lima Duarte e ilustrada pelo cartunista Paulo Caruso.
Maurício Corrêa dedicou boa parte de seu discurso para abordar os conflitos no campo e as lutas contra as imperfeições das propostas feitas às reformas do Judiciário e da Previdência. Sobre esta, afirmou que "injustiças que até agora foram praticadas, foram corrigidas. Espero até que no Senado Federal consigamos ainda outros aperfeiçoamentos".
Sobre os conflitos no campo, Maurício Corrêa afirmou: "O que tem me preocupado ultimamente, e espero que isto seja corrigido devidamente, é aquilo que poderá, em face de alguma tolerância, provocar conflitos sociais, exatamente pela necessidade de se fazer reforma agrária de um lado, e resistências que são postas de outro, e ao mesmo tempo, atuações que são desenvolvidas em excessos, tanto de um lado quanto do outro".
"Impõe-se, pois, que o Poder competente, contenha, o mais rápido possível, aquilo que um dia poderá se transformar em algo incontrolável. Por isso esperamos, sinceramente, das autoridades, do Executivo, que haja essa tranqüilidade para o povo brasileiro, que haja uma pacificação e que isso não seja nada mais e nada menos do que uma simples preocupação de nossa parte".
Ao agradecer a outorga, lembrou da importância do Judiciário como Poder de Estado e fez referências à Justiça como mediadora de conflitos: "O Poder Judiciário é convocado, atua e devolve a prestação jurisdicional ao povo. Pouco importa se, de um lado, esteja o Estado e, de outro, esteja apenas partes do povo (A brigando com B). O que importa dizer é que o juiz, ao exercitar esta atuação jurisdicional, ele é o Estado personificado".
Corrêa lembrou que a cartilha traduz exatamente a importância da magistratura e fez elogios à iniciativa e acabamento da publicação. A obra, para o presidente do Supremo, "leva ao povo brasileiro minúcias do que o cidadão tem direito, tendo em vista o novo Código Civil. É como a própria cartilha intitula: ‘Código Civil ao alcance de todos’". O magistrado salientou que qualquer cidadão do povo pode ter acesso à sua leitura fácil
Durante a solenidade de lançamento da cartilha, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, considerou o livro "uma iniciativa que deveria ser seguida em muitas outras leis fundamentais de interesse imediato do cidadão". Para o presidente da Academia Paulista de Magistrados, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, "a cartilha é importante porque cumpre um preceito constitucional de perfeito acesso da cidadania à Justiça".
"Eu fiz a criação de personagens fictícios. Nesta cartilha, contamos a história de uma família que ensina, aos brasileiros, mais sobre o novo Código Civil por meio de situações cotidianas", explicou o cartunista Paulo Caruso, responsável pelas ilustrações da cartilha.
O ator Lima Duarte também teve participação no processo de publicação do livro, gravando vídeos de curta duração com explicações dos possíveis casos em que se pode utilizar o Novo Código Civil. "A importância é intrínseca, é necessário fazer com que essas mudanças cheguem ao povo que é o destinatário. O povo precisa aprender a admirar essa verdadeira novela que é o Código Civil", afirmou.
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