Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a desapropriação de 13.222 hectares de terras nas propriedades rurais gaúchas de Estância do Céu; Santa Adelaide; Do Salso; Caieira e Posto Bragança - que havia sido decretada pelo governo federal no dia 20 de maio último, para fins de reforma agrária. As fazendas estão localizadas no município gaúcho de São Gabriel, onde se concentra um grande número de militantes das duas facções: os sem-terra, que defendem a desapropriação, e os fazendeiros.

O decreto foi o primeiro de desapropriação do governo Lula envolvendo terras do Rio Grande do Sul. Em junho, a desapropriação foi suspensa, por decisão da ministra do STF Ellen Gracie, atendendo a um pedido de liminar dos fazendeiros proprietários. De acordo com projeções do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os 13.222 hectares seriam suficientes para o assentamento de 537 famílias, o que representaria, segundo o MST, um terço da demanda total dos sem-terra para plantar no Rio Grande do Sul.

A decisão foi por oito votos a dois. Votaram a favor da revogação do decreto de desapropriação os ministros Ellen Gracie (relatora); Cezar Peluso; Nélson Jobim; Gilmar Mendes; Carlos Velloso; Celso de Mello; Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa (presidente do STF). A favor dos sem-terra votaram os ministros Joaquim Barbosa; Carlos Britto. O ministro Marco Aurélio não participou da votação da matéria.

O deputado federal Adão Preto (PT-RS) lastimou a decisão do Supremo, afirmando que "dessa forma, fica difícil fazer reforma agrária. Vejam bem: um só proprietário ocupando mal a terra e ministros se apegando a argumentos tão pequenos - como se o proprietário estava ou não na propriedade no momento da notificação". Adão Preto acrescentou que a revogação fica como "um recado para os grandes latifundiários que, quando necessitarem escapar de uma desapropriação, só precisarão se esconder".