Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apesar de todas as mudanças feitas no texto original da reforma previdenciária, a base aliada do governo está satisfeita com a aprovação do projeto, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, garantiu, hoje, o líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PcdoB-SP), um dia após a votação. "Todas as modificações significaram melhorias na proposta inicial da reforma, pois não alteraram a sua essência", disse Rebelo. Acrescentou que se o governo não tivesse cedido, as negociações estariam paradas, o que atrasaria a tramitação da reforma no Congresso Nacional.

Sobre os R$ 3 bilhões que o governo deixará de arrecadar em função das mudanças, o líder Rebelo disse não representar grande prejuízo para o sistema previdenciário, já que este vai economizar, com a reforma, em torno de R$ 50 bilhões, em 20 anos. "Perdemos por um lado, mas se analisarmos o todo, com certeza ganhamos muito mais", defendeu.

Ele anunciou que líderes partidários estão se esforçando para garantir a presença de parlamentares na Casa amanhã (15) e segunda-feira (18), a fim de que a votação da reforma, em segundo turno, possa ser iniciada, em plenário, na quarta-feira (20). São necessárias cinco sessões ordinárias entre o primeiro e o segundo turnos (a contagem começou hoje). Quanto à apresentação de destaques no próximo turno, Aldo disse que não deve acontecer, em função de um acordo estabelecido entre líderes da base e oposição.

Aldo fez um balanço da tramitação da proposta de reforma previdenciária na Câmara. Até a última segunda-feira (11), foi registrado, no plenário principal da Casa, um total de 1.090 intervenções relativas à reforma. Foram apresentados 149 destaques simples, 14 de bancada e 11 emendas aglutinativas. Todos os destaques simples foram rejeitados em globo. "Foi muito trabalho, mas valeu a pena. Podemos nos considerar vitoriosos", afirmou.

O parlamentar ressaltou que as concessões referentes à proposta original atingiram todos os setores da sociedade, desde magistrados até segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram o valor do teto salarial elevado de R$ 1.869,34 para R$ 2.400,00.

De agora em diante, principalmente no Senado, a base aliada do governo espera que a proposta de reforma previdenciária não sofra muitas alterações. "Espero que, tanto em segundo turno na Câmara quanto no Senado, a proposta não perca a sua essência", disse o presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

Principais mudanças na proposta original de reforma da Previdência:

Como era:

- Fim da integralidade para atuais e futuros servidores
- Fundos de pensões sem definição
- Fim da paridade
- Teto da União: salário do ministro do STF
- Subteto dos estados: Executivo – salário do governador; Legislativo – salário de deputado estadual; Judiciário – 75% do salário do ministro do STF.
- Redutor: 5% por ano de antecipação da aposentadoria
- Pensão de até 70% dos proventos do servidor falecido.
- Taxação de inativos em 11% acima de R$ 1.058,00.

Como ficou:

- Manutenção da integralidade para quem tiver 30 anos de contribuição (mulher), 35 anos de contribuição (homem), 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo para ambos os sexos. Os atuais servidores que não se encaixarem na nova regra terão a aposentadoria calculada pela média das contribuições. Para os futuros servidores, vale o teto de R$ 2.400,00. Quem quiser ganhar acima disso, terá de pagar fundo de pensão, público e de contribuição definida.
- Fundos de pensão públicos e de contribuição definida.
- Mantém a paridade para os servidores que reunirem as condições de se aposentar integralmente pela regra acima. Para os demais, correção pela inflação.
- Teto da União: salário do ministro do STF
- Subteto dos estados: Executivo – salário do governador; Legislativo – salário do deputado estadual; Judiciário – 90,25% do salário do ministro do STF.
- Redutor de 3,5% por ano de antecipação de aposentadoria até 2005, depois, redutor de 5%.
- Pensão integral até R$ 2.400,00. Acima disso, 70%.
- Taxação de inativos em 11% acima de R$ 1.440,00 para servidores da União e de 11% acima de R$ 1.200,00 para servidores de estados e municípios.