Rio, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O país precisa aprovar uma emenda constitucional para permitir a participação efetiva do Ministério Público na investigação de casos de corrupção em órgãos públicos. A proposta foi defendida hoje pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Delmar Pacheco da Luz, que representou o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no XIII Congresso Internacional de Criminologia, no Rio. Na sua palestra "Estratégias de Combate à Corrupção", Delmar Pacheco disse que o Ministério Público deveria atuar nos casos em que a polícia estivesse enfrentando dificuldades ou nos que envolvessem corrupção policial. "Nesses casos evidentemente vai haver o constrangimento do investigador em relação ao investigado".

O procurador disse que a experiência mostra que os grandes desvios de recursos da administração pública acabaram sendo objetos de processos criminais, graças a investigações diretas do Ministério Público. Delmar Pacheco defendeu limites e regras de procedimento para a investigação do ministério Público na legislação infraconstitucional. "O que se critica na atuação do Ministério Público é que essas investigações não obedecem a nenhuma regra, então que se estabeleçam regras", afirmou.