Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A fim de viabilizar os principais projetos na área de infra-estrutura nos próximos quatro anos, o governo vai regulamentar a parceria Pública-Privada (PPP) por meio de projeto de lei, que deve ser encaminhado em dez dias ao Congresso Nacional. "O governo não tem recursos para viabilizar todos os projetos. Falta financiamento", disse ontem o ministro do Planejamento, Guido Mantega, depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem à noite aconteceu a quarta reunião sobre o tema. Ministros e presidentes de bancos públicos discutiram projetos e os investimentos de infra-estrutura nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portos e aeroportos, além do setor elétrico, habitação, saneamento e transporte urbano.
Diante do grande número de projetos, o presidente Lula ainda não bateu o martelo sobre quais serão incluídos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. A decisão, segundo Mantega, sai até a semana que vem, já que o PPA tem que ser enviado formalmente ao Congresso Nacional até o fim de agosto. "Estamos no limite de tempo. Do ponto de vista técnico, isso tem que terminar até a próxima semana", adiantou.
Enquanto o anúncio dos projetos de infra-estrutura não é feito, o ministro Mantega garantiu que os R$ 191,4 bilhões previstos no PPA para infra-estrutura poderão ter um aumento significativo - uma vez que o valor não inclui de forma exata os recursos provenientes da iniciativa privada, já que o governo não sabe até agora com quanto poderá contar. "Nesse valor não tinham alguns investimentos das estatais", afirmou Mantega.
O ministro do Planejamento admitiu ainda que as fontes de financiamento poderão ser externas, ou mesmo dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Os países emergentes conseguem oferecer taxas de lucratividade maior. Eles (investidores) não têm onde investir lá fora. Aqui no Brasil a garantia é de patamares de maior rentabilidade", ressaltou.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, também revelou que o governo estuda buscar recursos de organismos e fundos de pensão internacionais. Os presidentes dos maiores fundos do país (Previ, Petros e Funcef) afirmaram que só vão integrar a parceria caso os investimentos garantam as aplicações dos acionistas.
Como forma de estimular a parceira com a iniciativa privada, Mantega garantiu que o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso terá regras claras e contratos bem definidos. O governo pretende, inclusive, autorizar que entidades privadas possam explorar financeiramente as obras em que investirem. Estradas recuperadas, por exemplo, poderão ter pedágios para garantir uma fonte de renda aos investidores.
Os projetos de infra-estrutura que possam ser viabilizados a curto prazo estarão, segundo Mantega, previstos no Orçamento de 2004. Já os de médio e longo prazo, somente no PPA. Este ano, o ministro garantiu que não vai haver liberação extra de verbas para a execução de projetos. "Os recursos disponíveis para este ano já estão à disposição dos ministérios. Não acredito que haja condições de financiamento para este ano. Os recursos para 2003 são os que estão no sistema", enfatizou.
Mantega não quis adiantar nenhum dos projetos em estudo pelo governo. Ele disse, apenas, que o setor de transportes será um dos primeiros contemplados com ações práticas. A idéia, segundo Mantega, é recuperar as estradas que já "desapareceram do mapa", para que voltem a apresentar boas condições para o escoamento da produção e, como conseqüência, aumentar o volume de exportações.
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, ressaltou que o seu ministério não vai dar início a novas obras antes de concluir as herdadas do governo anterior. Em 2003, segundo o ministro, o governo deverá concluir 16 antigas obras no valor total de R$ 120 milhões. Ele citou como obra a ser concluída a adutora de Jocazinho, em Pernambuco.
Já Anderson Adauto, dos Transportes, defendeu que o atual governo promova investimentos maiores no setor de infra-estrutura que o governo anterior - apesar de contar com menos recursos disponíveis que no passado. Na opinião de Adauto, o crescimento da economia só será sustentável por meio desses investimentos.
Gabriela Guerreiro e Nelson Motta
