Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro José Dirceu disse hoje, durante visita ao Congresso Nacional, que o Senado deve aprovar a reforma tributária até 30 de setembro. Segundo o ministro, os líderes dos partidos da base aliada lhe asseguraram que vão trabalhar para que a reforma chegue ao Senado para votação até 30 de setembro, assim como deverão aprovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

José Dirceu lembrou que a reforma deve ser neutra e que o pacto federativo não será rediscutido. De acordo com o ministro, a reforma deve desonerar as exportações, resolver o problema da cumulatividade do Confins e assegurar o equilíbrio fiscal. "Por isso, a CPMF e a DRU são importantes nesse processo. Além disso a reforma deve por fim à guerra fiscal e simplificar o ICMS sem aumentar a carga tributária", justificou.

O ministro-chefe da Casa Civil advertiu que o governo precisa assegurar o equilíbrio das contas públicas do país e oferecer ao mercado uma sinalização concreta disso.