Porto Alegre, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Técnicos da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Sul (Incra-RS) realizaram hoje a segunda etapa da vistoria na Estância Santa Rosa, localizada em São Borja, no distrito Nhuporã, para verificar se o imóvel continua cumprindo sua função social. Foram concluídas a medição do perímetro da área e a demarcação das estradas e lavouras. Amanhã (15), último dia de vistoria, serão feitos o levantamento das benfeitorias e o recebimento de documentação comprobatória dos dados cadastrais.
O Incra esclarece que a vistoria está sendo acompanhada somente pelos proprietários e técnicos indicados por eles para esta finalidade. A presença de políticos e representantes de entidades de classe, conforme foi divulgado pela imprensa, se restringiu a visitas aos proprietários na sede da estância. O trabalho de perícia está sendo acompanhado somente pelos técnicos. De acordo com a Superintendência do Incra, o resultado das vistorias deve ser divulgado dentro de, no mínimo, 30 dias, a contar de amanhã, quando termina o trabalho na propriedade.
O superintendente estadual César Aldrighi, explicou que, de acordo com a legislação que disciplina a atuação do Incra, na verificação da função social da propriedade, o instituto está autorizado a fiscalizar propriedades com mais de 15 módulos fiscais. No caso de São Borja, município cujo módulo fiscal é de 20 hectares, o Incra poderá vistoriar propriedades com área acima de 300 hectares. O principal quesito considerado na escolha da Estância Santa Rosa foi o fato de ter mais de 3 mil hectares, critério que está sendo adotado pelo Incra nas vistorias que acontecerão a partir de agora.
De acordo com Aldrighi, para a seleção das propriedades, o Incra não faz prejulgamentos sobre produtividade. É tarefa rotineira e guarnecida pela legislação em vigor a apuração dos dados a campo, como está sendo feito em São Borja. Não há meta de vistorias estabelecidas; a quantidade de fiscalizações dependerá das condições de infra-estrutura técnica da autarquia, acrescentou.
