Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), afirmou hoje que muitos pontos da reforma tributária só serão definidos na reta final da votação da proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, estados e municípios reivindicam maior participação nas receitas da União, ampla participação na negociação da reforma tributária, redução da carga tributária sobre o setor produtivo e que o governo federal deixe os estados gerenciarem os programas financiados também com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, como defendeu o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, durante a reunião realizada ontem entre governadores e os presidentes da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney.

Lúcio Alcântara não participou da reunião, mas hoje à tarde, ao manter contatos políticos em Brasília, ele falou à Agência Brasil sobre reforma tributária. Leia os principais trechos da entrevista.

P. Governador, qual a expectativa do senhor para a votação da reforma tributária no Congresso Nacional?

R. Eu acho que não é simples, mas com boa vontade e discussão é possível se fazer algumas coisas. Não será nunca a reforma dos sonhos dos estados, dos municípios, da União e nem dos próprios contribuintes, porque essa conta é muito difícil de fechar. Mas acho que algumas coisas vão ser feitas.

P. De imediato, o que seria melhor para os estados?

R. A principal reivindicação dos estados é uma maior participação nas receitas da União, que caiu muito ao longo dos últimos anos, principalmente, após a criação das chamadas contribuições que não são divididas com os estados e municípios, tipo CIDE (o imposto dos combustíveis), CPMF (o imposto do cheque), além da Contribuição sobre o Lucro Líquido e assim por diante.

P. Esse acordo dos governadores com o governo federal e o Congresso sobre a partilha dos recursos da CPMF com os estados e municípios, o senhor acha que é possível ser concretizado?

R. Não é fácil, mas eu acho que pode se chegar a um entendimento. Evidente, que há coisas aí que só vão ser objeto de acordo no último momento.

P. De qualquer forma, a reforma tributária é importante para o país?

R. Se ela simplificar os procedimentos fiscais, tributários, facilitando a vida do contribuinte e dos empresários; se ela amenizar a situação difícil dos estados e dos municípios, introduzindo uma maior participação nessas receitas que a União arrecada, nós teremos avançado bastante.