Brasília, 14/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo garante que há tempo para votar a reforma tributária ainda este ano. O ministro José Dirceu disse hoje, durante visita ao Congresso Nacional, que o Senado cumprirá a sua etapa de votação até 30 de setembro. Segundo o ministro, os líderes dos partidos da base aliada lhe asseguraram que vão se empenhar nesse sentido. A articulação política do governo visa também a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

De acordo com Dirceu, a reforma tributária deve dar ao mercado uma sinalização clara de que o governo não vai aumentar a carga de impostos. O ministro afirmou que a reforma precisa ser neutra e que o pacto federativo não será rediscutido. Dirceu defendeu que a reforma deve desonerar as exportações, assegurar o equilíbrio fiscal e simplificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Tudo isso, segundo o ministro, sem aumentar os tributos. Dirceu defendeu ainda que é preciso resolver o problema da cumulatividade do Confins. "Por isso, a CPMF e a DRU são tão importantes nesse processo", explicou.

O ministro ressaltou que, contrariando diversas teses, a reforma da previdência foi aprovada dentro do calendário previsto pelo governo. Sobre as possíveis resistências que a reforma da previdência poderá enfrentar no Senado, apontadas pelo vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), o ministro não vê problema. Na sua opinião, Paim fala em nome próprio e sua posição não representa a da base aliada, do Partido dos Trabalhadores ou do governo. "É uma opinião legítima em um regime democrático, mas quem vai resolver é o Senado, o presidente Sarney e o colégio de líderes. Somente o líder Tião Viana pode falar em nome da bancada. Em nome do governo fala o líder Aloízio Mercadante e em nome do Senado fala o presidente da Casa, José Sarney", lembrou.