Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois recursos hoje contra a liminar que indicou a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro como fórum competente para julgar ações referentes à fusão da Varig e Tam. Na prática, a liminar havia suspendido todas as ações no país contra a fusão. Se acatados, os recursos permitirão que essas ações possam ser retomadas.

Um dos recursos foi de Gilberto Carlos Rigoni, presidente afastado do conselho curador da Fundação Rubem Berta (FRB), holding controladora da Varig. Rigoni era contra ao modelo de fusão proposto pelo Banco Fator. Ele entrou com uma ação para ser reintegrado ao cargo de presidente.

Sua ação havia sido suspensa depois que os advogados da FRB entraram com um pedido de conflito de competência (competência para julgar uma ação) no STJ, alegando que várias ações têm sido encaminhadas a diversos tribunais em todo o país, que poderiam gerar decisões conflitantes.

Em seu recurso, Rigoni alegou que sua ação era conectada à fusão em si, mas a sua volta à presidência do conselho da FRB não era. "O pedido de conflito de competência tem muito mais uma conotação política e econômica do que jurídica, já que os objetivos das ações são diferentes", afirmou um dos advogados de Rigoni, Tiago Sayeg. Pelo regulamento do Superior, o resultado do pedido deve sair em até cinco dias úteis.

O outro recurso contra o conflito de competência foi de um sócio minoritário da Varig, Fernando Cavalcante Baracho. Ele havia entrado com uma ação no tribunal - Juízo de Direito da Comarca de Paripueira, Alagoas - contra a fusão por acreditar que ela prejudicaria os pequenos acionistas, que teriam o seu patrimônio muito reduzido. A FRB teria apenas 5% das ações da empresa que nasceria da união da Varig e Tam. Os advogados de Baracho alegam que a sua ação também não tem conexão com as outras ações.