Rio, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A nova fórmula de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo na Bacia de Campos está sendo debatida, hoje, por prefeitos, procuradores e secretários de Fazenda de dez municípios fluminenses produtores de petróleo. O encontro, promovido pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), acontece no auditório da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), em Campos dos Goytacazes.

Com a Lei Complementar 116, o recolhimento do ICMS passa a ocorrer no município produtor de petróleo. A cobrança, que deveria começar este mês, foi adiada por decreto da governadora Rosinha Matheus para daqui a 120 dias, a pedido da Petrobras. Segundo o presidente da Ompetro, Arnaldo Vianna, o recolhimento de 18% do ICMS deverá render cerca de R$ 5 bilhões e os municípios produtores querem saber qual a quantia que terão direito.

Vianna disse, ainda, que a intenção dos prefeitos é de que o imposto vá para um caixa único e depois seja redistribuído para as cidades, da mesma forma como é feita a distribuição dos royalties do petróleo.