Pedido de vistas adia reabertura de processo contra empresas de informática

13/08/2003 - 20h28

Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Foi adiada, sem data marcada, a reabertura do processo administrativo movido contra as empresas de informática TBA e a Microsoft pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de passar por uma banca de examinadores - até mesmo pelo relator do processo, o auditor Augusto Sherman - o ministro Guilherme Palmeira pediu "vistas", ou seja, uma análise do parecer que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) tinha pedido para examinar.

De acordo com a presidente do grupo Informática, Organizações e Sistemas (IOS), Lisane Bufquin, "o parecer da SDE/MJ é totalmente contrário aos interesses das empresas (TBA e Microsoft), que foram denunciadas por abuso de poder econômico, monopólio e de terem vendido produtos e serviços de informática sem licitação ao Governo".

Desde 1992 a TBA é a fornecedora oficial da Microsoft no Brasil. Porém, em abril de1999, o grupo IOS denunciou a TBA por ser o principal meio de atuação da Microsoft no país. Além disso, segundo a presidente da IOS, eles implantaram um novo tipo de contrato, com efeito retroativo, o contrato select, que tornou a empresa a fornecedora exclusiva do mercado brasiliense.

Para a presidente da TBA, Cristina Boner, a IOS já teve uma exclusividade garantida no passado pelo modelo da Microsoft e "a partir do momento que a empresa foi descredenciada, a representante achou ruim", destacou. Ela garante que a TBA tem exclusividade justamente por atender a capacidade e a qualidade de fornecedora.