São Paulo, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Pastoral do Migrante considerou positivo o tratado de extradição firmado ontem entre o Brasil e a Romênia, porque deixa clara a disposição de resolver, posteriormente, o problema dos romenos que vivem de maneira ilegal no país. Como a lei de extradição vale apenas para as pessoas que cometeram crimes no país de origem, a medida afetaria pessoas específicas, e não a maior parte dos romenos que vivem no Brasil.
O tratado foi assinado pela ministra da Justiça da Romênia, Rodica Stânoiu, e os ministros das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil, Celso Amorim e Márcio Thomaz Bastos.
Para a Pastoral do Migrante, tratados de extradição auxiliam no combate ao crime organizado, mas não ajudam a situação de migrantes que, em sua maioria, querem sair da ilegalidade e conquistar melhores condições de vida. Segundo o coordenador da Pastoral do Migrante, padre Roque Pattussi, a medida não interfere na vida dos romenos que vivem dignamente no Brasil. "É um contrato entre nações e não a com a população. Abre porta para entrar em outros países e fazer justiça, aumenta a amizade e a responsabilidade entre as nações. Disso podem advir outros aperfeiçoamentos em questões legais que ajudem as pessoas. É o primeiro passo dado. Futuramente, os romenos podem ser beneficiados", disse.
Há dois anos, a situação de romenos que viviam pedindo esmola, sobretudo na região da Avenida Paulista, região nobre da capital, veio à tona. Atualmente, eles se concentram na região central da cidade, em áreas pobres. Os romenos têm origem nômade - boa parte dos que vivem de maneira ilegal no Brasil tem características ciganas ou circenses. Essa situação de mudar de região com freqüência dificulta a saída da clandestinidade. A legalização de um imigrante pode ser baseada em casamento com brasileiros ou no nascimento de filhos no Brasil.
Padre Roque destaca que a maioria dos países está assinando tratados como este, visando o combate ao terrorismo e a grupos que se infiltram, depois de cometer crimes em seu país. Com a extradição, eles podem ser julgados em seu país de origem. Ele salienta que depois do ataque de 11 de setembro nos Estados Unidos, aumentou a busca por acordos desse tipo, assim como a atenção a assuntos ligados ao tema.
A Pastoral do Migrante existe em São Paulo há 15 anos. Inicialmente, atendia apenas migrantes das regiões brasileiras, mas agora oferece também atendimento jurídico e psicológico aos imigrantes, boa parte latinos. "Nosso objetivo é resgatar a dignidade e promover a manutenção da cultura e das raízes das pessoas que nos procuram", completou.