Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal liberou hoje R$ 17,2 milhões para 531 famílias de pequenos agricultores de Santa Catarina. É uma linha emergencial de financiamento para solucionar o problema dessas famílias que receberam do governo do estado, até o ano passado, garantia de obtenção de financiamento antes de os projetos serem aprovados, os chamados "certificados de enquadramento", do extinto Banco da Terra.

Mais de sete mil famílias receberam os certificados até o final do governo passado, das quais 4.600 tiveram seus projetos aprovados. Os agricultores, no entanto, foram orientados a assinar contratos particulares de compra dos imóveis que queriam adquirir, mas como os recursos não foram viabilizados para todos, centenas deles estão em dificuldades de honrar seus compromissos.

Segundo o governador Luiz Henrique, o andamento desse financiamento foi feito na época das eleições do ano passado, que ele classificou de "estelionato eleitoral". Ele disse que o governo federal, "apesar de não ter a responsabilidade eleitoral do que aconteceu, está olhando o caráter social da questão e socorrendo os que foram iludidos".

O documento foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, e pelo governador Luiz Henrique.