Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo pretende colocar em votação na quinta-feira da próxima semana (dia 21) o relatório da proposta de reforma tributária, na Comissão Especial - que analisa o mérito da matéria na Câmara. O calendário do governo prevê que o relatório será apresentado à comissão na noite de segunda-feira (18), a fim de deixar o texto pronto para a votação em plenário na semana seguinte, após negociações com os partidos aliados e de oposição. No final desta semana e início da próxima, os líderes dos partidos da base aliada pretendem ouvir opiniões de empresários, para que o setor tenha participação na definição de alguns pontos do texto.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP,) após um café da manhã na casa do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Participaram do encontro os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil), o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), além dos líderes e vice-líderes da base aliada na Câmara.

"Nós tomamos a iniciativa, através da liderança do governo, de convocar os empresários. Nós achamos que além dos governadores, os empresários também devem e precisam ser ouvidos, já que a reforma tributária tem como centralidade a preocupação em facilitar os investimentos, ampliar as exportações, gerar empregos e renda, e criar um ambiente favorável à retomada do crescimento da economia", justificou Rebelo.

Segundo o líder, o governo não leva em consideração a possibilidade de fatiar a reforma tributária para apressar a votação de itens e dispositivos importantes, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) e a desvinculação das receitas da União.

"O governo desconhece a tese da reforma fatiada. A Câmara dos Deputados não tomou conhecimento. Nós temos o objetivo de aprovar uma reforma enxuta, mas eficaz. Nós temos a esperança de que a reforma possa ser aprovada dentro do prazo necessário para o governo, para a economia e para os Estados", afirmou.

Aldo Rabelo garantiu, ainda, que os destaques e emendas propostos ao texto da reforma da Previdência serão votados hoje, no plenário da Casa. Segundo o líder, apenas um destaque ainda não foi acordado: o que diz respeito ao redutor de 50% sobre o valor das pensões que ultrapassarem o teto de R$ 2.400. Aldo Rebelo disse que irá negociar com o PFL, partido que propôs o destaque, para tentar chegar a um consenso ainda antes da votação.