Fórum abrirá negociações para reforma sindical e trabalhista

13/08/2003 - 11h40

Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A partir de hoje, trabalhadores, governo e empresários sentam-se à mesa para dar início à negociação da reforma sindical e trabalhista. O ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, instalará à tarde, no auditório da Interlegis no Senado Federal, a plenária do Fórum Nacional do Trabalho, criado em 29 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura dos debates reunirá os 72 integrantes do Fórum, escolhidos por sindicalistas, empresários e governo. Eles têm a missão de encontrar saídas para democratizar as relações de trabalho, atualizar a legislação sindical e trabalhista e modernizar instituições públicas, como a Justiça do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

A tarefa envolve diversos pontos polêmicos, como a discussão sobre as novas regras para organização sindical, negociação coletiva, solução de conflitos e direitos trabalhistas. O ministro Jaques Wagner foi encarregado pelo presidente Lula de começar logo os trabalhos. E até o final do ano deverá apresentar os primeiros resultados do Fórum Nacional do Trabalho, sob a forma de anteprojetos legislativos. "A melhor proposta é aquela que vem da mesa de negociação", afirma Wagner, assegurando que o consenso é o objetivo do governo.

A negociação vai começar com um tema sobre o qual já existe acordo: o papel das centrais sindicais. Todos concordam que essas instituições são hoje legítimas representantes dos trabalhadores e que devem gozar de respaldo legal. Embora existam e funcionem, as centrais não estão previstas na legislação atual e não desfrutam do direito de negociação coletiva.