Brasília, 13/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ordem de votação dos itens restantes da reforma da Previdência (um destaque e duas emendas aglutinativas) já foi acordada em plenário. Em primeiro lugar, será votado o destaque do PFL que mantém a integralidade das pensões para os futuros servidores.

Depois, será a vez de apreciar a emenda que trata da cumulatividade de aposentadorias, referente aos dois destaques antigos do PTB. Por último, será votada a emenda aglutinativa que inclui a expressão cargo ou carreira no item que exige 10 anos de permanência do servidor no cargo como critério para obtenção da aposentadoria integral (antigo destaque do PSDB). Outros pontos que fazem parte desta emenda são: a inclusão de um dispositivo para permitir o pagamento da integralidade da pensão para a viúva no caso de o servidor da ativa morrer em acidente de trabalho; e o aumento do limite de isenção de R$ 1.200,00 mil para 1.440,00 para a taxação dos inativos da União.

Caso o destaque do PFL seja rejeitado, como deve acontecer, em função de a base aliada ter maioria, ficou acordado entre líderes partidários que a própria base apresentará, numa emenda aglutinativa, a diminuição de 50% para 30% do redutor das pensões a partir de R$ 2.400,00. Com isso, o PFL se compromete a não apresentar destaques na votação da reforma da Previdência em segundo turno. "O acordo foi feito para garantir uma tramitação tranquila da reforma em segundo turno em plenário", disse o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo.