Rio,13/8/2003 (Agência Brasil-ABr) – A concessão da Cemar, distribuidora de energia do Maranhão, pode "caducar" se não aparecer um novo sócio privado, disse hoje no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças-IBEF/RJ o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa. Ele admitiu a possibilidade de federalização da empresa no final do processo. Ele explicou que o caso da CEMAR é específico, uma vez que a empresa nunca foi federalizada. Era estadual e foi privatizada, e o sócio majoritário, a PPL (Pensilvânia Power), saiu do negócio, obrigando a Aneel a intervir e assumir o controle.

A Eletrobrás então alertou o governo sobre a situação da companhia e pediu uma primeira prorrogação de prazo de vencimento da dívida da CEMAR junto à estatal, de cerca de R$ 400 milhões, informando em seguida ao ministério de Minas e Energia e a todos os interessados que procuraram a holding, através da Aneel, que a Eletrobrás admitia renegociar a dívida, uma vez que é o maior credor da CEMAR. Para isso, a Eletrobrás impôs como condição ser sócia minoritária no empreendimento, mas com a indicação de diretores.

A Eletrobrás estabeleceu ainda a condição de que não aceitaria nenhuma redução da dívida além daquela feita aos bancos. Isso significa que aquilo que o novo controlador negociasse com os bancos credores serviria de parâmetro para a holding. "E mais: no caso de energia, já que se trata de uma dívida de energia sem envolver capital ou financiamento, a estatal não abriria mão de nenhum tostão", afirmou Pinguelli.

Dado o fracasso da primeira tentativa de repasse da participação da PPL à GP Investimentos, as condições impostas pela Eletrobrás foram anunciadas oficialmente ontem pela Ministra Dilma Rousseff e pela Aneel numa nova prorrogação da intervenção por mais 6 meses para ver se nesse prazo chega uma proposta boa,explicou Pinguelli.

Isso não significa contudo que a CEMAR vai se tornar uma empresa estatal. A orientação do governo federal obtida a partir de conversas com os ministros Dilma Rousseff, José Dirceu e Antonio Palocci foi de não federalização, afiançou o Presidente da Eletrobrás, que abrira a hipótese de assumir o controle da companhia.A Eletrobrás entra então como minoritária, " a menos que o governo mude de decisão",disse ele. Admitiu por outro lado que qualquer que seja o novo sócio, a Eletrobrás pretende capitalizar parte da dívida e discutir sua participação na gestão da Cemar, tendo diretores na empresa. Segundo Pinguelli, a transferência do controle e o acerto da dívida com a Eletrobrás e com os bancos podem ocorrer de forma simultânea.

Ressaltou ainda que se o governo federal decidir passar o controle da Cemar para o governo do Maranhão, a Eletrobrás cobrará a dívida do executivo estadual ou poderá renegociá-la.