Brasília, 12/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A União não vai assumir a dívida da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou hoje em entrevista coletiva que o governo não pagará os débitos da empresa, estimados em R$ 806 milhões. O ministério e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inclusive, farão nova tentativa de transferir o controle acionário da Cemar. Um processo de captação de empresas interessadas já está sendo elaborado pelo ministério e pela Aneel.
A Cemar atualmente pertence à empresa americana PPL Global e, desde agosto de 2002, é controlada pelo interventor do Aneel, Sinval Zaidan Gama, por não conseguir honrar compromissos assumidos na privatização. Segundo a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, a última tentativa de transferência de controle, realizada em julho, falhou porque a única empresa qualificada para assumir a Cemar, a SVM Empreendimentos, não apresentou um plano para equacionar a dívida. "Pretendemos criar novas parcerias com a empresa privada. Já descartamos a possibilidade de reestatizar a Cemar", destacou a ministra.
O diretor-presidente da Aneel, José Miranda Abdo, disse que desta vez houve uma conversação prévia com os grandes credores. A Eletrobrás, maior credora, com um crédito de R$ 320 milhões, transformará parte do que deve receber em participação societária na Cemar. Já a PPL abrirá mão de R$ 72 milhões de investimento que havia feito na empresa. "A opção seria a caducidade (perda de validade) da concessão e falência da empresa. Nesse caso todos os credores perderiam seus créditos", alertou Abdo.
Dilma Rousseff afirmou que, depois de saneada, a Cemar se tornará uma empresa sólida. Ela lembrou que a companhia maranhense tem um faturamento anual bruto de R$ 570 milhões por ano e uma das menores inadimplências dos consumidores, do setor elétrico no país, em torno de 2%. "O que aconteceu foi uma má gestão de investimentos e uma excessiva dependência de recursos de terceiros. Do capital da empresa, 97% era de bancos, acionistas e outros investidores. Esse capital tinha que ser remunerado, com pagamento de juros e dividendos, causando um grande saldo débitos a serem pagos", explicou.
