Brasília, 12/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A questão da partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre a União e os estados continua sendo descartada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo relator da comissão especial da Reforma Tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG). Os dois defendem que a divisão do imposto já existe através das transferências do governo federal para estados e municípios.

Segundo o deputado Virgílio Guimarães, o que deve ficar claro é que o usuário do serviço de saúde, por exemplo, não precisar saber se a vacina ou remédio que ele toma vem da prefeitura, da estado ou da União, mas sim receber o benefício. "Os recursos vão para o posto de saúde, que é o município. Mas não é governo federal é quem envia os recursos para lá, através das transferências? Ou seja, mais da metade da CPMF já é destinada a estados e municípíos", afirmou ele.

Sobre o "fatiamento" da proposta da reforma tributária, com alguns assuntos sendo votados neste ano e outros no ano que vem, a posição do relator é deixar a questão para o Senado, apesar de não se opor a idéia. Virgílio Guimarães só não aceita que a mudança seja feita na Câmara dos Deputados.

O parecer do deputado Virgílio Guimarães também poderá ser apresentado na próxima segunda-feira e não mais na quinta-feira como está previsto. A votação, no entanto, deverá ocorrer na semana que vem. "Esperamos um parecer conclusivo nesta quinta-feira (14), não há como protelar, mas nada atrapalha nada que seja na segunda-feira" (19), afirmou o deputado.

Hoje, o deputado e mais seis integrantes do partido na comissão estiveram reunidos com o ministro da Fazenda para "afinar o discurso e discutir idéias sobre o tema", como informou o relator.