Brasília, 12/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Quase dez horas de votação não foram suficientes para garantir a liberação da pauta da Câmara dos Deputados que abre caminho para a votação dos itens pendentes da reforma da Previdência. Diante do atraso na votação das três Medidas Provisórias (MPs) que obstruem a pauta, os líderes da base aliada decidiram adiar para amanhã (12) a votação dos quatro destaques e duas emendas aglutinativas restantes.
Mesmo com o impasse na votação provocado ao longo do dia pelo PFL, que apresentou uma série de requerimentos para atrasar a votação das MPs, as negociações em torno da reforma da Previdência continuam. O PTB já aceitou retirar os dois destaques referentes à supressão da acumulatividade de aposentadorias. O PSDB também já sinalizou a possibilidade de retirar o destaque que muda de dez para cinco anos de exercício no cargo público para aposentadoria integral. "As negociações continuam, e as expectativas são boas. Vamos aguardar", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA).
Caso os acordos seja realmente fechados, a base aliada espera concluir amanhã a votação em primeiro turno da reforma. Os líderes querem reunir o destaque do PSDB com as duas emendas aglutinativas em um único texto para acelerar a votação. As duas emendas referem-se à elevação do teto da isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00 para servidores da União, e à correção do texto que trata das pensões de viúvas que perderam os cônjuges enquanto exerciam a profissão.
A postura do PFL em obstruir a votação das MPs irritou a base aliada. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que o partido "está obstruindo o Brasil" ao emperrar a votação da reforma. "Mas nós vamos garantir os direitos do Brasil", enfatizou. Já o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), garantiu que o partido vai continuar "atrapalhando" enquanto puder os planos do governo. A intenção é postergar o início da votação dos destaques porque defende o pagamento integral das pensões, ao contrário do que propõe o texto original da reforma – que reduz em 50% as pensões que excederem o teto de R$ 2.400,00.
Depois do embate político na Câmara para aprovar a reforma, que ainda deve prosseguir pelo menos até o dia 20 de agosto, quando está prevista a votação em segundo turno, o governo terá que enfrentar novos obstáculos no Senado Federal. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), sugeriu hoje aos ministros Ricardo Berzoini (Previdência) e José Dirceu (Casa Civil) o "fatiamento" da reforma durante a sua tramitação no Senado. A proposta de Paim é votar os pontos consensuais do texto, para serem promulgados de forma imediata após aprovação no Senado, e deixar para uma etapa posterior a votação de itens polêmicos como a cobrança dos servidores inativos, as pensões e a regra de transição.
O ministro Berzoini, embora não concorde com a proposta de Paim, afirmou que o Senado é "soberano" para votar a reforma da maneira que achar mais conveniente. "Eu não vim aqui para dobrar o senador até porque ele tem uma história de luta que não é o caso de dobrá-lo. O Senado tem prerrogativas, tem a soberania de alterar propostas, mas o governo vai tentar convencer os senadores de que aprovar o resultado do processo votado na Câmara significa manter a soberania do Senado e apoiar o amplo apoio político construído com muita dificuldade", enfatizou Berzoini.
O senador Paim defende que três pontos da reforma devem ser votados em separado: a regra de transição, que para ele não deve ser apenas por dois anos (até 2005); o aumento da faixa de isenção da cobrança sobre servidores inativos; e a mudança de 50% para 30% das perdas das pensões que excederem o teto de R$ 2.400,00. "Esses itens ficariam para um segundo momento. Promulgaríamos na íntegra o que fosse consenso no Senado e na Câmara, e os dois ou três itens seriam promulgados em um mês, quem sabe. O ministro Berzoini respondeu que o Senado é soberano, e ele vai dialogar com todos os senadores. Agora, quem decide é no voto. E quem vota é o plenário", resumiu Paim. (Gabriela Guerreiro e Ana Paula Marra)
