Rio, 12/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - As propostas que constam da "Carta do Rio" apresentada nesta terça-feira, no âmbito do XIII Congresso Mundial de Criminologia, serão encaminhadas ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no próximo dia 19. O documento foi elaborado durante o quinto fórum dos secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária de diversos estados brasileiros, ocorrido no Rio Centro, paralelamente ao Congresso de Criminologia.

Na Carta, há o reconhecimento da gravidade da situação em que se encontram os presídios de todo o país, fruto do descaso das políticas públicas implantadas ao longo dos anos, e diversas propostas recomendando a adoção de medidas emergenciais para solução do problema. Entre elas, a criação, em curto prazo, de pelo menos mais cem mil vagas, visando a regularizar o déficit carcerário existente no país e um maior investimento no sistema penitenciário.

A questão dos investimentos no sistema prisional foi assunto que mereceu bastante destaque durante os cinco fóruns realizados em Brasília, Sergipe, São Paulo e Espírito Santo, além do Rio, e o aumento no número de encarcerados no país foi lembrado como um dos fatores que dão um caráter emergencial às medidas propostas, segundo o diretor do Conselho dos secretários, Emanuel Cacho.

"Têm-se investido muito em segurança nos estados. Com isso, as polícias estão mais ágeis e prendendo mais. No ano passado, foram abertas 26 mil vagas em todo o país. Somente nesses últimos sete meses, o número de presos aumentou em quase 50 mil – no final do ano passado a população carcerária era de 236 mil e hoje é de 284 mil. Do jeito que estamos, seria preciso que o número de presos não aumentasse durante os próximos cinco anos para que a situação se estabilizasse. O que era difícil ficou crítico", enfatizou.