Brasília, 12/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O substitutivo à proposta de reforma tributária do deputado Delfim Neto (PP-SP) foi defendido pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) por ser considerado conciso e "mais simpático". Segundo o deputado, a grande questão no projeto de Delfim Neto, agora, é a unificação do o ICMS (IMposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Se conseguirmos construir um grau de consenso e avançar sobre o substitutivo, com a redução de 44 alíquotas para 5 alíquotas, estará criado um ambiente propício para a atividade econômica", disse o deputado, que também participa do encontro entre deputados do PT e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do tema.

Sobre a idéia da União repartir a CPMF com os Estados, Bittar disse que, embora seja muito interessante e possa ser uma medida justa para estados e municípios, não encontra amparo no princípio da reforma, sobre a qual não deve haver perda de receita nem para os municípios e nem para os governos federal e estaduais. O deputado entende, porém, que, no futuro, dentro de um ou dois anos, esse assunto possa voltar a ser discutido.

Para ele, o governo já teve um postura aberta ao se dispor a repartir a Cide (imposto sobre combustíveis), mas o mesmo não acontece quando se fala em desonerar o ICMS de bens de capital. "Diversos estados produtores desses bens, como São Paulo, logo se insurgem sob alegação de que vão perder receita".

Sobre as críticas dos empresários de que a reforma está fadada ao fracasso, o deputado Jorge Bittar defendeu o governo e disse que não foram estabelecidas precondições para o diálogo. Segundo ele, o importante é criar condições para se avançar em direção de uma reforma bastante ampla e que dê respostas ao desafios para o atual momento, como criar um ambiente adequado para o crescimento econômico.

O deputado também disse que o governo não quer fazer a reforma por partes, aprovando a prorrogação da CPMF este ano e deixando o resto para o ano que vem. "Não é essa a intenção do governo e da base governista. Nós queremos aprovar uma reforma tributária que tenha os conteúdos básicos da proposta inicialmente enviada pelo poder executivo ao Congresso Nacional", disse o deputado. "Claro que só o processo político dirá se há condições para a aprovação de forma mais ampla."