Brasília, 11/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, enviou hoje ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um ofício para incluir R$ 555,7 milhões destinados à quitação de precatórios trabalhistas no orçamento de 2004. A proposta de Orçamento da União do próximo ano será enviada ao Congresso Nacional pelo ministério até o dia 31 de agosto.

O ofício do TST anexa um relatório de mil páginas discriminando o valor de cada uma das 1752 ações que deverão ser quitadas. Os precatórios se referem ações contra a administração direta e órgãos extintos (R$ 161,6, 512 ações), autarquias (R$ 303,2 milhões, 724 ações) e fundações (R$ 93,9, 516 ações). Os maiores credores são sindicatos, principalmente os que moveram ações contra decisões e planos econômicos nos últimos anos. Entre os maiores devedores estão o extinto DNER, o Incra, o INSS, universidades federais e a própria União.