Brasília, 11/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começou hoje e vai até 30 de setembro o prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). A declaração pode ser feita pela internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no qual o contribuinte também encontrará mais informações. As declarações, em disquetes, podem ser entregues no Banco do Brasil.

No início de setembro, o contribuinte terá acesso aos formulários nas unidades da Receita Federal e nos Correios. As declarações, em formulários, entregues nos Correios, terão um custo de R$ 2,50.

Quem atrasar a entrega da declaração do ITR vai pagar multa de 1%, ao mês, sobre o imposto devido. O pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes. Cada cota não pode ser inferior a R$ 50,00. As propriedades de até 30 hectares estão isentas do pagamento do imposto.

Este ano, pela primeira vez, o contribuinte do ITR terá que informar, na declaração, se houve compra ou venda de novas áreas, a partir de 1992. É que neste ano foi criado o cadastro da Receita Federal.

De acordo com o supervisor da Receita, Adir Figueiredo, a obrigatoriedade de informar sobre a transferência de propriedade das terras visa o maior controle do cadastro da Secretaria sobre as áreas rurais do país.

Como nos anos anteriores, Figueiredo espera que a maior parte das declarações seja entregue dentro do prazo. Segundo ele, o ITR, que representa 17% do total da arrecadação anual de impostos, varia de 0,03% a 20% do valor da terra. Ele informa que pagam mais imposto os donos de grandes propriedades e das menos utilizadas.