Rio,11/8/2003(Agencia Brasil-ABR) – A intenção da Caixa Econômica Federal no longo prazo é financiar programas habitacionais nos municípios brasileiros somente se estes tiverem um plano diretor. A informação foi dada hoje pelo vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Governo da instituição, Aser Cortines, no I Fórum Popular sobre o Estatuto da Cidade, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O fórum reuniu lideranças de associações comunitárias e representantes do governo local para debater o planejamento urbano da cidade.

Segundo Aser Cortines, a Caixa tem estimulado a elaboração de planos diretores a partir de premissas do Estatuto da Cidade. A lei, aprovada em julho de 2001, estabelece que os municípios têm que possuir um plano diretor para utilização dos vários instrumentos urbanísticos do governo federal.

Ele ressaltou a importância dos planos diretores para as cidades, porque uma vez construídos de forma consistente vão trazer benefícios para todos os moradores, em especial os mais carentes. O plano define de forma clara o caminho natural para as construções habitacionais e as regras para preenchimento de vazios urbanos, entre outros pontos, explicou Aser Cortines.

Cortines afirmou que a meta da Caixa é de que haja um processo evolutivo por parte dos municípios brasileiros na conscientização sobre a importância do Estatuto, com discussões sobre a sustentabilidade social, econômica e habitacional e a mobilização dos moradores para a formulação de uma política urbana, com prioridade na participação e gestão descentralizada e democrática.

Ressaltou que a grande preocupação da Caixa não é com o seu papel de banco comercial e de fomento, mas de assegurar a construção de um país mais justo e democrático, aproveitando as potencialidades de investimento aprovadas no Estatuto para melhorar as cidades de todo o país.
Desde 2002, segundo o vice-presidente da Caixa, a instituição vem induzindo as cidades brasileiras no sentido de construírem seus planos diretores para viabilizar a reformulação de sua política urbana.

Cortines lembrou que muitos municípios que já haviam elaborado seus planos anteriormente à sanção do Estatuto terão que reformulá-los. A Caixa pretende financiar planos diretores para alguns municípios, disse.

Um dos principais temas do Fórum foi moradia e a regularização fundiária de áreas ocupadas, incluindo a ocupação irregular e também a política de habitação popular.