Rio, 8/8/2003 (Agência Brasil - ABr) – O secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Rabello Tamm Renault, afirmou hoje, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que há condições políticas de aprovar o controle externo do Judiciário. "O momento é o mais adequado. Acho que o Judiciário já se movimentou bastante durante o processo de reforma da Previdência, já obteve resultados positivos tanto na negociação com o Congresso Nacional quanto com o governo; grande parte de suas reivindicações foi atendida e agora, passada essa etapa, achamos que há, sim, possibilidade de pensar na aprovação do controle externo", disse.

Segundo o secretário, o governo considera a questão muito importante. O Judiciário não pode agir como se não tivesse nenhum tipo de controle, como se fosse desvinculado da realidade nacional, disse Renault. Para ele, o Judiciário deve ficar submetido a algum tipo de controle, o que não ocorre hoje. "Achamos que, a partir do momento em que está vencida a etapa da Previdência, devemos entrar com a questão da reforma do Judiciário em pauta, principalmente a questão do controle externo", acrescentou.

Sérgio Renault lembrou que o projeto aprovado pela Câmara Federal prevê punição para os magistrados, determinando inclusive a perda do cargo de juiz, em caso de identificação de algum desvio funcional de natureza muito grave, que é o que o governo defende. O secretário reconheceu, entretanto, que se trata de um assunto muito polêmico, que pode ser objeto de negociação no Congresso.