Brasília, 8/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse hoje que a contribuição previdenciária dos inativos, de 11%, aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, deveria estar atrelada aos salários dos servidores. Para ele, apenas os inativos que ganham mais de R$ 5 mil deveriam ser taxados. "Quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha pouco não deve ser taxado. Se é para salvar a Previdência, todos têm de dar sua cota de sacrifício", afirmou.

A opinião do ministro quanto à taxação dos inativos está baseada no enfoque social e não no aspecto jurídico. De acordo com ele, várias ações envolvendo aspectos da reforma da Previdência certamente serão levadas ao Judiciário, que proferirá decisão definitiva. Francisco Fausto acrescentou que, apesar de positiva, a proposta de reforma exigiu dos juízes e da sociedade uma solução solidária. "Nós estamos dando a nossa contribuição, bem como todo o funcionalismo público, por meio da taxação dos inativos".

O ministro declarou estar satisfeito com a proposta aprovada no Congresso, mas demonstrou preocupação com o futuro da magistratura quanto ao Fundo de Previdência fechada, com contribuição definida, que está sendo instituído pela emenda. "Essa questão deverá ser equacionada por meio de um entendimento amplo entre magistrados, parlamentares e o poder Executivo e espero que ela corresponda às expectativas do Judiciário", finalizou.