Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A votação da Reforma Tributária deve atrasar pelo menos duas semanas em função do adiamento da votação de alguns destaques da Reforma da Previdência, que ficaram para semana que vem. Outro motivo para a demora será a votação de alterações no Código Tributário Nacional e a da Nova Lei de Falências, previstas para serem realizadas entre o primeiro e o segundo turno da previdenciária.
O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), integrante da Comissão Especial da Reforma Tributária, acredita que da parte do governo está tudo certo para a aprovação da Lei de Falências - há mais de dez anos em discussão no Congresso -, que regulamenta o processo de recuperação judicial e a falência das empresas, mas ainda não há acordo com a oposição sobre alterações no Código Tributário.
As modificações no código são fundamentais para evitar problemas jurídicos no futuro. A bancada pefelista quer mudar a ordem de pagamentos para os créditos tributários (empréstimos e dívidas com o estado). Na proposta do governo, a cobrança dos créditos vem logo depois das dívidas com indenizações trabalhistas e salários. A versão do PFL mantém a prioridade para os créditos trabalhistas, mas prevê o pagamento para fornecedores e bancos antes do governo. "O PFL protocolou uma proposta de alteração do código diferente da apresentada pelo governo e esse detalhe pode atrasar um pouco a votação, que deve ser feita nominalmente pelos parlamentares", explicou o deputado.
Já a Reforma Tributária depende da reunião que acontece amanhã entre o presidente Lula e os governadores. Segundo Paulo Bernardo, a paralisação dos trabalhos foi estratégica para aguardar a aprovação da Reforma Previdenciária. "Nós preferimos suspender qualquer tratativa sobre a reforma tributária e ela será retomada na semana que vem. Falei com relator da proposta Virgílio Guimarães (PT-MG) e o líder (Aldo Rebelo PCdoB-SP) já está preparando o nosso grupo de atuação na reforma", revelou ele.
Paulo Bernardo disse, ainda, que o presidente da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), já convocou reunião para terça-feira (12) e o relatório final deve ser apresentado até o final da próxima semana.
