Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República trabalharão juntos na construção de um sistema único de gestão para uso dos recursos pesqueiros. Para isso os ministros José Fritsch e Marina Silva decidiram hoje editar uma portaria, criando um grupo de trabalho para definir as propostas conjuntas, visando o desenvolvimento do setor. De acordo com a ministra Marina Silva, "o objetivo é criar uma agenda positiva entre as duas pastas para que a atividade do setor seja estimulada".

Para Fritsh, a falta de um licenciamento padronizado nos estados leva muitas vezes os produtores à ilegalidade. O grupo de trabalho integrado estudará, também, a elaboração de uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), definindo as normas para exploração dos recursos pesqueiros em todo o país. O sistema único de gestão para o setor, além de normatizar o licenciamento, definirá áreas de exploração e linhas de financiamento.

A agenda bilateral inclui, ainda, ações integradas para tratar de recifes artificiais, períodos de defeso e pesca esportiva. (Ascom MMA)