Brasília, 07/08/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os municípios vão poder contar nos próximos meses com mais recursos do governo federal. As transferências constitucionais do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem aumentar 7,5%, em relação ao mesmo período do ano passado.

A projeção real, deflacionada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é uma estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o crescimento nominal das transferências deve alcançar no período R$ 1,578 bilhão por causa da diminuição dos repasses para restituição do Imposto de Renda. Em agosto do ano passado, o Tesouro transferiu R$ 1,273 bilhão para os municípios. "Como pagamos menos restituições, a projeção é de sobrar mais dinheiro para os municípios", disse um dos técnicos do Tesouro Nacional, referindo-se a reprogramação da restituição.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria do Tesouro, no primeiro semestre deste ano, as transferências alcançaram uma média mensal de R$ 1,71 bilhão - crescimento real de 8,4% (deflacionado pelo IPCA), em relação ao primeiro semestre do ano passado, cuja transferência média mensal alcançou R$ 1,36 bilhão. Para setembro e outubro, o Tesouro também estima um crescimento das transferências.