Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai reinstalar, no próximo dia 14, a Comissão dos Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com o objetivo de indenizar os familiares de vítimas do regime militar. Criada em 1995, a comissão já concedeu indenizações a 280 parentes, mas muitos ficaram de fora por erros de critério e de informação. Em geral, os valores pagos variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
No período de 1964 a 1985, a ditadura militar instalada no Brasil por um golpe de estado provocou a morte ou desaparecimento aproximadamente 480 pessoas, segundo levantamento das entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.
Uma das principais propostas da nova comissão é a apresentação de um projeto de lei que prevê a ampliação da lei 9.140/95, que determina a concessão das indenizações aos familiares de desaparecidos e mortos políticos. Hoje, a legislação beneficia apenas os parentes dos que foram mortos em dependências policiais, quando estavam presos.
A idéia é incluir na lista de beneficiados os parentes dos mortos em passeatas ou de vítimas de suicídio forçado por circunstâncias ligadas à repressão política. Serão reavaliados 102 processos indeferidos pela Comissão, alguns por causa das restrições desse tipo.
Outra novidade é a criação de um banco de DNA, que vai armazenar as informações genéticas dos parentes das vítimas. Será feito um cruzamento dos exames dos familiares com as ossadas já encontradas. O banco será fruto de um convênio do governo com a Universidade de São Paulo (USP).
A reinstalação da Comissão vem acompanhada de uma decisão judicial que trouxe à tona a discussão sobre as vítimas do regime militar. No dia 22 de julho, a juíza federal Solange Salgado, de Brasília, determinou a quebra do sigilo das informações de todas as operações militares de combate à guerrilha do Araguaia.
O movimento armado foi organizado em 1966, pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil) na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, região conhecida como Bico do Papagaio. Os guerrilheiros eram contrários ao regime militar e queriam instituir um estado independente na região. O movimento foi esmagado pelas Forças Armadas, em 1974.
A decisão da titular do 1º Tribunal Federal de Brasília é uma resposta a uma ação judicial instaurada em 1982 por um grupo de parentes de 22 desaparecidos, que saiu a busca de notícias sobre as circunstâncias do desaparecimento. A juíza determinou prazo de 120 dias para a abertura dos arquivos e para a intimação dos oficiais ainda vivos que participaram das operações no Bico do Papagaio.
Para o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a decisão vai ajudar a romper uma das principais dificuldades de identificação dos mortos e desaparecidos políticos: a busca por dados que indiquem o destino das vítimas.
Segundo Nilmário, muitas informações podem ter sido escondidas ou retiradas das dependências do Exército. Dos 156 desaparecidos políticos do país, apenas três foram identificados.
Atentado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje, projeto de lei que concede o pagamento de pensão mensal e vitalícia aos pais do soldado Mário Kozel Filho, morto em um atentado em 1968. O valor da pensão é de R$ 330. O projeto foi proposto pelo governo Fernando Henrique Cardoso e encaminhado à Câmara dos Deputados em 2001.
A proposta segue agora para apreciação dos senadores em Plenário. No dia 26 de junho de 1968, Mário Kozel Filho estava como sentinela no Quartel General do II Exército, em São Paulo, quando um carro bomba explodiu em frente ao local. A autoria do ato terrorista foi da organização Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), comandada pelo capitão Lamarca, que desertou do Exército. De acordo com o relator do projeto, senador Edison Lobão (PFL-MA), a pensão é o reconhecimento a um cidadão que estava cumprindo seu dever.
