Porto Alegre, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse hoje que a comissão de governadores que se reúne amanhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera uma resposta positiva e fechada em relação aos três pontos reivindicados nas últimas reuniões: constitucionalização do fundo de compensação das perdas com a desoneração das exportações, repasse dos 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para obras rodoviárias nos estados e participação na Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Rigotto, "os estados não estão pedindo favor nenhum e nem existe aumento de carga tributária nessas ações, mas eles não podem pagar por sua vocação exportadora, na qual o Rio Grande do Sul é um dos maiores no país".

O governador explicou que na questão do fundo de compensação das exportações, o pedido é para que haja uma reposição de parte das perdas. "Entendemos que a compensação não seja total, mas o governo deve apresentar números mais próximos da realidade daquela que os estados acabam deixando de arrecadar no processo de incremento das vendas externas", ressaltou.

Na avaliação do governador, a questão da CPMF também deve evoluir, uma vez que a contribuição passará a ser permanente. "O governo federal continuará arrecadando o tributo, sem a perspectiva de perdê-lo. Assim, pode realmente compartilhar uma parcela com estados e municípios, que solicitam 0,08% e 0,02 %, respectivamente", assinalou.