Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, disse hoje hoje que a elevação do subteto para aposentadoria dos juízes estaduais, de 85,5% para 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atende às expectativas da magistratura brasileira com relação à proposta de reforma da Previdência. A elevação do subteto foi aprovada na madrugada de hoje, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O ministro lembrou que a fixação do teto salarial sempre foi um desejo da magistratura, uma vez que funcionará como um fator disciplinador para os salários dos juízes. "É uma medida moralizadora, que evita exageros e distorções em remunerações dentro de uma mesma categoria e estabelece uma hierarquia salarial respeitável".
Francisco Fausto afirmou que existem juízes que recebem salários muito acima da média das remunerações dos demais magistrados e que a fixação de um subteto corrigirá tais distorções. Ele reafirmou reafirmou sua defesa à taxação dos inativos, aprovada pela Câmara no mesmo acordo que elevou o subteto para os magistrados. "Não a defendo pelo enfoque jurídico, mas pelo social, tendo em vista o interesse público de salvar a Previdência", afirmou. "Uma vez publicada a relação dos devedores da União e verificado que a cobrança dos débitos não seria suficiente para salvar a Previdência, seria inevitável partir para uma solução solidária", acrescentou.
O ministro disse ainda que o Judiciário pode ter tido sua imagem afetada por atitudes tomadas pela magistratura na defesa de seus interesses, mas apontou a existência de um paradoxo para a questão. "Muitos dizem que o Judiciário não pode defender prerrogativas, que não se trata de uma carreira de Estado e que o Judiciário é igual a todo mundo", afirmou. "Mas quando os juízes passam a lutar por seus direitos, como todo mundo faz, vêm milhares para criticar e dizer que o Judiciário desceu do patamar para agir como qualquer outro".
Em entrevista à Rádio Nacional, o ministro afirmou ter consciência de que a campanha dos magistrados, como a dos servidores públicos de um modo geral, pode ter parecido um "pouco antipática" aos olhos da sociedade, já que poucas pessoas entendem o que é uma carreira típica de Estado. "Ninguém separa o joio do trigo, o que é privilégio do que é prerrogativa", afirmou. "A imagem do Judiciário ficou um pouco arranhada no fragor da luta, mas, no contexto da República, sob o ponto de vista institucional, o Judiciário está incólume a qualquer ataque dessa natureza", acrescentou.
A aprovação de um novo valor para o subteto afasta, na opinião de Francisco Fausto, uma "corrida à aposentadoria" por parte dos magistrados, uma vez que seus direitos estão resguardados. "Já o futuro da magistratura dependerá das regras a serem criadas pelo governo", finalizou.
