Brasília, 7/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, divulgou hoje mensagem cumprimentando a Câmara dos Deputados pelas sessões realizadas nesta semana. Ele afirma que os deputados e deputadas federais compreenderam a importância que a reforma da Previdência, proposta pelo governo, tem para um país como o Brasil, com elevado grau de desequilíbrio social e urgência na promoção de justiça orçamentária.

"A condução firme e democrática do presidente João Paulo Cunha assegurou a serenidade necessária aos debates parlamentares em tema tão complexo e que tem grandes repercussões sobre a vida de brasileiras e brasileiros". Segundo Berzoini, a constitucionalização da contribuição dos servidores inativos e seus pensionistas é uma demonstração de responsabilidade política, em tema tão polêmico, pois assegura a condição de previsão constitucional já manifestada em decisões do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dessa matéria.

O ministro destacou também a clara opção por planos de contribuição definida para os fundos públicos fechados de complementação de aposentadorias dos futuros servidores, que é um marco na organização das contas públicas e um compromisso com a sociedade brasileira de que a nova previdência não pagará benefícios além das contribuições correspondentes de funcionários e entes federados. Além disso, é um compromisso com os próprios servidores que, no futuro, terão reservas garantidoras de benefícios, com a sua participação na gestão.