Brasília, 6/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apesar do presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Mussa Demes (PFL-PI) ter entrado com requerimento pedindo a prorrogação das discussões por mais 20 sessões, a intenção dos parlamentares da base aliada do governo é encerrar o debate na próxima semana, com a entrega do relatório final. Inicialmente 40 sessões estavam previstas e o prazo oficial termina nesta sexta-feira (8).
"Estou dando o tempo necessário para o relator resolver tudo. Ele pode apresentar antes e encerrar a discussão, mas não deve ser fácil, porque a briga pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e pela Desvinculação de Recursos da União (DRU) é a maior", explicou o deputado. "Tudo pode mudar já que o processo ainda está em andamento", concluiu.
O governo pretende por um ponto final nas negociações após a reunião entre o presidente Lula e os governadores, marcada para sexta-feira. De acordo com o vice-líder do governo na casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o objetivo é evitar as discussões polêmicas em torno de pontos como a partilha da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) e da CPMF, apresentando o relatório mesmo que não haja consenso. "O que temos é de encerrar as negociações com ou sem entendimento. Não podemos mais ficar esperando para tentar negociar o inegociável, como a CPMF. Neste momento não dá pra repartir", disse.
Enquanto todas as atenções estão voltadas para a Reforma da Previdência, o relator da proposta tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), está concentrado com sua equipe técnica acertando os detalhes para adiantar a entrega do relatório, prevista para terça-feira (12).
MUNICÍPIOS
Segundo Beto Albuquerque, as recentes queixas dos prefeitos sobre queda no repasse de verba do governo federal possuem justificativas, já que muitas administrações são prejudicadas pela má distribuição dos recursos. "Os prefeitos têm razão em fazer os protestos. Há muito tempo eles arcam com o ônus, mas não levam todo bônus. Agora esse é um problema que não é de hoje. Se agravou no governo passado", argumenta.
O deputado ainda garantiu que uma melhor repartição poderá ser realizada no futuro. "No momento em que pudermos fazer uma repartição maior de recursos, o que não é possível neste momento por conta do ajuste fiscal, seguramente nós faremos. Ainda mais com os municípios, onde a vida realmente acontece", garantiu ele.
